Processo 218764/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 15:03
Autuado em 11/05/2006 15:03
Oficio de encaminhamento 0113/06
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 2147/2009 da Segunda Câmara, de 08/01/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2009 Acórdão   2147/ 2009 Baixa Conforme PE HEINZ GEORG HERWIG
09/12/2009 Acórdão   2147/ 2009 Baixa Conforme PE HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Origem MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/05/2009 13:12 170517/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/05/2008 08:58 238444/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/06/2007 10:00 228488/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2009 12:28 do Protocolo nº 261660/09, referente documentos de fls. 66 a 88.
18/04/2008 15:46 do Protocolo nº 200641/08
28/03/2007 11:18 do Protocolo nº 115160/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 74/2010
08/01/2010 231 Acórdão nº 2147/2009
04/12/2009 228 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2009 de 09/12/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 415/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 819/2009
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1237/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 1036/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 433/2008
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 1795/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1591/2007
02/03/2007 88 Despacho Processual Diverso nº 136/2007
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 3010/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2010 11:09 DP Processo em remessa externa
28/01/2010 16:42 DP  
28/01/2010 09:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 74/2010 -
16/12/2009 16:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2010 -
14/12/2009 16:09 GCHGH  
27/08/2009 10:08 GCHGH  
17/08/2009 15:36 SMPjTC Parecer nº 10082/2009 - baixa de pendência "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Ortigueira e a SETP - pela regularidade das contas - Recursos não utilizados e devolvidos ao Tesouro do Estado - Baixa de pendência
22/05/2009 10:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 415/2009 -
22/05/2009 10:24 DAT Instrução nº 5083/2009 - Regularidade das contas. Recursos não utilizados e devolvidos ao Tesouro do Estado. Baixa de pendência.
22/05/2009 10:24 DAT Ofício de Contraditório nº 1249/2009 -
13/05/2009 09:50 DAT Instrução nº 2612/2009 - Concessão de Contraditório.
08/05/2009 10:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 819/2009 -
04/05/2009 10:40 DAT Informação nº 206/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 17051709.
17/06/2008 16:39 DAT Instrução nº 1731/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
17/06/2008 11:34 S1C  
16/06/2008 09:38 GCHGH  
09/06/2008 13:39 SMPjTC Parecer nº 9215/2008 - prestação de contas de transferência voluntária - Município de Ortigueira e a SETP - convênio ainda vigente - pelo sobrestamento
20/05/2008 11:13 DAT Instrução nº 3180/2008 - Pelo Sobrestamento.
16/05/2008 14:25 GCHGH  
02/04/2008 14:13 DAT Informação nº 335/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 238444/08.
04/07/2007 12:35 DAT Instrução nº 1598/2008 - Não complementação da conta. Concessão de contraditório.
02/07/2007 14:26 GCHGH  
15/06/2007 09:47 DAT Instrução nº 3666/2007 - Ementa: Transferência de exercício financeiro.
14/06/2007 07:07 GCHGH  
22/02/2007 11:19 DAT Informação nº 328/2007 - Ao Relator para Autorizar o apensamento do Processo nº 228488/07.
16/02/2007 14:43 DP  
15/09/2006 09:08 DAT Instrução nº 766/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão do cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias do processo ao MP.
14/08/2006 11:24 GCNB  
21/06/2006 14:43 DAT Instrução nº 6886/2006 - Ementa: Transferência de exercício financeiro
01/06/2006 11:19 DP  
12/05/2006 15:52 DAT  
11/05/2006 15:02 DP  

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